Política de Privacidade e Termos de Utilização
Esta Política de Privacidade, conjuntamente com os presentes Termos de Utilização, regula a forma como o website bonusbetclic.casino (doravante, “Website”) recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, bem como as condições de acesso e utilização dos seus conteúdos e serviços. Este documento destina-se a utilizadores localizados em Portugal e foi elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita esta Política e os Termos aqui descritos. Se não concordar com alguma parte, deverá cessar de imediato a utilização do Website. Podemos atualizar este documento a qualquer momento; as alterações produzem efeitos a partir da sua publicação. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Que dados recolhemos e para que fins
O Website pode recolher dados pessoais de forma direta (quando o utilizador os fornece, por exemplo, ao subscrever comunicações) e indireta (através de cookies e tecnologias semelhantes). O responsável pelo tratamento dos dados é o operador do Website, que pode ser contactado através de [email protected].
Tratamos os dados com base nas seguintes fundações legais: execução de medidas pré-contratuais ou de uma relação contratual quando aplicável, cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos (como melhorar a segurança, impedir abuso e otimizar o serviço) e consentimento do utilizador, quando necessário (por exemplo, para cookies não essenciais e marketing).
- Dados de contacto: nome e email fornecidos voluntariamente para receber newsletters, respostas a pedidos de informação ou alertas de conteúdos. Finalidade: comunicação e apoio ao utilizador.
- Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, idioma, país, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e eventos de navegação. Finalidade: garantir a segurança, prevenir fraudes, estatísticas, manutenção e melhoria do Website.
- Cookies e identificadores online: cookies essenciais, funcionais, analíticos e de marketing/afiliação, sujeitos às preferências do utilizador. Finalidade: funcionamento do site, personalização básica, medição de audiências e atribuição de comissões de afiliação quando aplicável.
- Interações e conteúdo submetido: mensagens enviadas através de formulários de contacto. Finalidade: gestão de pedidos, esclarecimentos e cumprimento de obrigações legais.
O Website tem natureza informativa e pode incluir comparações, guias e promoções. Não operamos jogos ou apostas; a decisão de visitar websites de terceiros permanece exclusiva do utilizador. Recomendamos que verifique as políticas de privacidade e termos de cada website de terceiro antes de fornecer dados pessoais.
Direitos dos utilizadores e gestão de preferências
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos: acesso aos seus dados; retificação de dados inexatos; apagamento (“direito a ser esquecido”) nos casos legalmente previstos; limitação do tratamento; portabilidade dos dados em formato estruturado e de uso corrente; oposição ao tratamento com base em interesses legítimos; e retirada do consentimento quando o tratamento se basear nesse consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado previamente.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos via [email protected], indicando de forma clara o pedido e prova suficiente de identidade quando necessário. Responderemos sem demora injustificada, em regra no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos da lei em casos complexos. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados em Portugal.
Quanto a cookies, o utilizador pode gerir preferências através do banner/gestor de consentimento (quando disponível) e do navegador, podendo bloquear ou eliminar cookies não essenciais. Tenha presente que a rejeição de determinados cookies pode afetar a funcionalidade e a experiência de navegação.
Segurança, partilha e conservação de dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação em trânsito, controlos de acesso e políticas de retenção. Ainda assim, nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro; o utilizador reconhece os riscos inerentes às comunicações online.
- Partilha com terceiros: podemos recorrer a prestadores de serviços (por exemplo, alojamento, ferramentas analíticas e email) que atuam como subcontratantes, nos termos de contratos que asseguram confidencialidade e segurança. Apenas partilhamos o estritamente necessário para as finalidades indicadas.
- Links externos e programas de afiliação: o Website pode incluir ligações para websites de terceiros e/ou etiquetas de rastreio de afiliação. A interação com esses websites é regida pelas respetivas políticas. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelos conteúdos ou práticas de privacidade de terceiros.
- Conservação: retemos os dados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento e das obrigações legais. Quando a conservação deixar de ser necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Poderão ocorrer transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu quando tal for indispensável ao funcionamento do Website ou à prestação de serviços por fornecedores. Nessas situações, asseguramos garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou outras soluções permitidas pela lei aplicável.
Termos de Utilização, responsabilidade e contactos
Elegibilidade e âmbito: o Website destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Os conteúdos têm fins informativos e, quando aplicável, promocionais. É da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso e utilização cumprem a legislação local. Não prestamos serviços de jogo; quaisquer decisões de aceder a sites de terceiros são tomadas por conta e risco do utilizador. Licença de uso: é concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o Website para fins pessoais e não comerciais. Condutas proibidas: utilização para fins ilegais; tentativa de interferência com a segurança ou disponibilidade do serviço; recolha automatizada não autorizada; engenharia inversa; uso de marcas, logótipos ou conteúdos protegidos sem permissão. Propriedade intelectual: todos os textos, imagens e conteúdos do Website são protegidos por direitos de autor e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização prévia.
Isenções e limitação de responsabilidade: envidamos esforços razoáveis para garantir a exatidão e atualidade das informações; no entanto, não garantimos que os conteúdos sejam completos, atualizados ou isentos de erros, nem garantimos resultados de qualquer tipo. O Website é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”. Na medida máxima permitida por lei, excluímos quaisquer responsabilidades por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do Website. Indemnização: o utilizador concorda em indemnizar e isentar o Website contra quaisquer reclamações resultantes do uso indevido, violação destes Termos ou de direitos de terceiros. Rescisão e alterações: podemos suspender ou terminar o acesso ao Website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que necessário por razões técnicas, legais ou de segurança. A continuidade de uso após alterações a esta Política e Termos constitui aceitação das mesmas. Lei aplicável e foro: aplica-se a lei portuguesa; quaisquer litígios serão dirimidos nos tribunais portugueses competentes. Contactos: para questões sobre privacidade, cookies, direitos RGPD ou termos, contacte [email protected].